Sigma com Segurança: Introdução a Segurança do Trabalho

DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Há três aspectos a considerar:

A) Do ponto de vista legal

B) Do ponto de vista técnico

C) Conceito de Incidente crítico

A) DO PONTO DE VISTA LEGAL

“Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

Obs.: Esta conceituação gera direitos trabalhistas ao trabalhador segurado

EQUIPARAM-SE AO ACIDENTE DO TRABALHO:

1) O acidente ligado ao trabalho que, embora não seja a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, redução ou perda, ou produzido lesão que exija atenção médica para a recuperação do segurado.

2) O acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário de trabalho, em conseqüência de:

-Agressão, sabotagem ou terrorismo, praticado por terceiros ou companheiro de trabalho;

-Ofensa física intencional, inclusive por terceiro, por motivo de disputa relativa ao trabalho;

-Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de trabalho;

-Ato de pessoa privada ou do uso da razão;

-Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

--Obs.: a automutilação (atitude dolosa ou intencional) não é considerada Acidente de Trabalho.

3) Doença (profissional ou do trabalho) proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício do trabalho.

3.1 Doença Profissional

“É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e que conste de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Nesta definição o nexo causal (relação causa e efeito) é presumido.

3.2 Doença do Trabalho

“É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Nesta definição, o nexo causal (relação causa e efeito) não é presumido.

4) O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

-Na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da empresa;

-Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou lhe proporcionar proveito;

-Em viagem, a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

-No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive de propriedade do segurado (acidente “in itinere” ou de trajeto).

B) DO PONTO DE VISTA TÉCNICO

“Acidente do trabalho é toda ocorrência, não programada, que interfere ou interrompe o andamento normal do trabalho, do qual possa resultar danos físicos ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais ou econômicos à empresa”. Em resumo, é qualquer interferência que interrompa o andamento normal do processo de trabalho.

Obs.: Esta conceituação não gera direitos trabalhistas ao trabalhador.

C) CONCEITO DE INCIDENTE CRÍTICO

“Incidente crítico, ou simplesmente incidente é qualquer ocorrência não programada que, por circunstância algo diferentes, poderia resultar em danos físicos ou à morte do trabalhador e/ou danos materiais ou econômicas à empresa”.

Os incidentes são também chamados: quase acidentes. Os incidentes ocorrem inúmeras vezes, antes da ocorrência de um acidente e, então, suas causas devem ser conhecidas e eliminadas, a partir da análise de falhas.

Uma das técnicas mais valiosas, para tanto, chama-se PMEA “Failure Mode and Effects Analisys”, ou seja, “Análise dos Modos de Falhas e Efeitos”.

CAUSAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO

1. Definição:

“Causas de Acidentes é qualquer fator que, se removido, o tempo evitará a ocorrência do Acidente.”

2. Introdução:

I.Confiabilidade: denomina-se confiabilidade, a probabilidade de um determinado equipamento ou sistema (máquina, equipamento, circuito, componentes, aparelhos etc.), desempenhar, sem falhas, uma missão (função específica), durante um determinado período de tempo.

- Sendo assim, aumentar a confiabilidade de uma atividade ou operação, dentro de um sistema produtivo implica, necessariamente, na previsão e prevenção de falhas, o que vale dizer, na adoção de medidas preventivas, desde a elaboração de um projeto do produto e/ou do processo, até sua execução ou implantação.

- Esta interpretação pode ser estendida, enfim, tanto aos Recursos Materiais, como também aos Recursos Humanos da empresa, entendendo-se esta como Sistema e aqueles como subsistemas que a integra.

- Desta forma, pode-se representar matematicamente a relação entre a confiabilidade (R) e a probabilidade de falha (Q), pela expressão: Q=1-R.

II. Tipos de Falhas:

-As falhas que afetam os Sistemas e equipamentos, podem ser enquadradas em 3 tipos, quais sejam:

a) Falhas prematuras: Ocorrem quando do nascimento, introdução, adaptação de uma nova variável ao Sistema (equipamentos novos, novos materiais, trabalhadores recém-contratados, etc.). Sua origem é sempre a falta de conhecimento da variável incorporada, mau relacionamento com as condições ou com o ambiente onde foram introduzido, condições deficientes com respeito aos padrões previamente fixados etc. É o chamado período de depuração.

b) Falhas Casuais: Com o transcorrer do tempo, aquela nova variável irá se incorporando ao Sistema: já se conhecem suas limitações, busca-se adaptar-lhe melhor às novas exigências, se revê aspectos relativos à forma de montagem mecânica, à disposição física, próprios ou correlatos, além de outros fatores necessários à sua boa adaptação.

-Assim, as falhas prematuras tendem a decrescer, e chega um momento em que eles se estabilizam em um valor determinado, que pode ter tido como um risco aceitável (ou desprezível), pelo Sistema.

-Este nível constante de falhas, são entendidos como aquele onde as falhas, via de regra, escapam aos elementos de controle e que ocorrem por causas irregulares, geralmente complexas, incontroláveis ou, por vezes, pouco conhecidas. Esse período é conhecido como período de vida útil dos componentes do Sistema.

c) Falhas por envelhecimento: Começam, quando as variáveis (componentes) de um sistema ultrapassaram seus períodos de vida útil. A taxa de falhas aumenta notoriamente, devido à idade ou ao tempo de uso e à incidência de algumas falhas casuais, que se mantém ao longo do tempo. Nesse estágio, atingiu-se o período de desgaste dos componentes do Sistema em questão.

A distribuição da taxa de falhas do Sistema, em um determinado período de tempo, pode ser representado graficamente segundo a curva denominada “Curva da Banheira”, devido ao perfil do seu traçado.

- Pela análise minuciosa das falhas (problemas) observadas em um Sistema, pode-se chegar às causas imediatas que, normalmente, estão presentes nos componentes internos ou externos àquele Sistema, na forma de produto, processo, peças componentes, etc., inerentes à produção.

3. Diagrama Causa-Efeito:

- É uma ferramenta utilizada para apresentar a relação existente entre o prejuízo ocorrido (efeito) e os fatores (causas) do processo, que provocaram o problema (acidente).

- O diagrama causa-efeito, além de sumarizar as possíveis causas que levaram ao problema, também atua como um guia para a identificação das causas básicas do evento e para a determinação das ações que deverão ser adotadas.

- Enumeram-se, a seguir, algumas causas operacionais responsáveis pelas falhas geradoras de efeitos danosos aos Sistemas:

• Erro de montagem;

•Peças excessivamente gastas;

•Tratamento térmico inadequado;

•Torque insuficiente;

•Ventilação precária;

•Aquecimento excessivo;

•Matéria prima fora de especificação;

•Falta de lubrificação;

•Operação incompleta, etc.

O relacionamento entre esses fatores obedece à seguinte representatividade:

CAUSA FATO EFEITO

Falhas Acidentes Perdas/danos Taxa de Falhas Taxa de Freqüência Taxa de Gravidade

4. Causas Imediatas:

-Consideram-se as causas imediatas, ou sintomas, como sendo aquelas que nos informam de forma imediata, onde ocorreram as falhas que levaram ao problema em estudo, ou seja, ao Acidente do Trabalho.

- Kaoru Ishikawa, em sua obra, “Controle de Qualidade Total à Maneira Japonesa” (1993 – Editora Campos – RJ) nos informa que 5 são os fatores característicos que incorporam a grande maioria dos acidentes. Mais tarde, a esses 5 fatores, agregou-se um novo elemento que, hoje são conhecidos como diagrama “6M” ou “espinha de peixe de Ishikawa”, quais sejam:

1.Matéria- prima (material);

2.Máquina (equipamento);

3.Meio Ambiente (interno ou externo);

4.Mão-de-obra (direta ou indireta);

5.Método (procedimentos);

6.Medição (aferição ou quantificação).

6. Causa Básica:

-A partir do conhecimento das causa imediatas, ou seja, dos sintomas que deram causa ao problema em questão, torna-se necessário um maior aprofundamento, na busca das origens das falhas, ou melhor: o que?, quem?, como?, quando?, onde?, por que? Aquele fato indesejável ocorreu.

-Os elementos acima são conhecidos mais amplamente pela sigla: 5W-1H, por decorrer das iniciais de palavras inglesas indicadas pelas letras W e H, quais sejam:

-What?(o que?)

-When?(quando?)

-Where?(onde?)

-Why?(por que?)

-Who?(quem?)

-How?(como?)

- Então a aplicação do inquérito acima, em um ou mais elementos definidos por Ishikawa permitirão, com boa aproximação, que se conheçam as causas que levaram a um determinado Acidente do Trabalho.

- Os dados obtidos poderão ser conjugados às técnicas avançadas denominadas FMEA (Failure Modes and Effects Analysis – Análise de Modos de Falhas e Efeitos) e FTA (Fault Tree Analysis – Análise de árvore de falhas) que buscam, além das causas fundamentais dos problemas, a elaboração do correspondente Plano de Ação para o seu

bloqueio, com priorização das ações gerenciais a serem adotadas nas soluções propostas.

CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DO TRABALHO

1) EFEITOS SOBRE O HOMEM

Tais aspectos referem-se às conseqüências ou efeitos decorrentes do acidente do trabalho Esquematicamente, podemos representar os efeitos do Acidente do Trabalho sobre o elemento humano, como segue:

EFEITOS

1 - MORTE

2 - INCAPACIDADE

2.1 - TEMPORÁRIA

2.2 - PERMANENTE

2.1.1 – TOTAL

2.1.2 – PARCIAL

2) INTERPRETAÇÃO DOS EFEITOS

a) MORTE: “é o fim da vida animal ou vegetal” (vide Dicionário Aurélio, p. 947). Extinto o homem, extinta sua vida, seu trabalho e emprego.

b) INCAPACIDADE: é a impossibilidade para se realizar determinada tarefa.

b1) Incapacidade Temporária Total (ITT): é a incapacidade do trabalhador realizar, por certo espaço de tempo, quaisquer trabalhos.

b2) Incapacidade Permanente Total (IPT): é a incapacidade do trabalhador realizar, por toda a vida, quaisquer trabalhos.

b3) Incapacidade Temporária Parcial (ITP): é a redução, por certo espaço de tempo, de capacidade para o trabalho.

b4) Incapacidade Permanente Parcial (IPP): é a redução, por toda a vida, da capacidade de trabalho.

Independentemente do tipo de efeito sobre o homem, nada paga as dores, o sofrimento e a angústia do trabalhador, até a sua volta ao serviço, pois aposentar-se por incapacidade nunca será a vontade que norteia.

3) CONSEQÜÊNCIAS SOBRE O ACIDENTADO E SUA FAMÍLIA

- subemprego

1) Abatimento moral:

- marginalidade

- vícios

- maiores cuidados

2) Dor física : - maior suscetibilidade

- outras doenças

- perda de privilégios

3) Replanejamento familiar :

- complementação da renda

4) EFEITOS SOBRE A SOCIEDADE

Todos nós, que compomos a sociedade brasileira, sofremos indiretamente as conseqüências do acidentado do trabalho sofrido por um trabalhador, por mais longínqua que seja a localização de sua empresa. Senão vejamos:

A) Diminuição da força ativa e produtiva da nação

B) Aumento dos dependentes da Previdência Social

C) Diminuição das arrecadações previdenciárias

D) Aumento de Impostos e Taxas

E) Diminuição da qualidade de atendimento previdenciário

F) Aumento do custo final do produto

5) EFEITOS ECONÔMICOS

Analisa-se aqui, os efeitos que recaem sobre a própria empresa onde ocorreu o acidente, do ponto de vista de sua economia. Inúmeros fatores interferem com o aspecto econômico da empresa, tais como:

1) Tempo para o atendimento do acidentado;

2) Paralisação de todo pessoal ligado direta ou indiretamente com o acidente e com o acidentado;

3) Custo do material danificado ou de seu trabalho;

4) Queda da produção;

5) Piora na qualidade do produto final;

6) Atraso nas entregas;

7) Realização de horas extras;

8) Eventual suspensão de contrato: material imobilizado;

9) Substituição temporária ou definitiva do acidentado;

10) Imagem negativa perante o público e a autoridade.

6) ESTUDO ESTATÍSTICO DE HEINRICH

Heinrich, em 1931, efetuou uma pesquisa que revelou a proporção 4:1 entre os custos segurados (diretos) e não segurados (indiretos) de um acidente.

Esse valor, muito difundido e repetido, foi obtido para a média indústria americana e não era seu propósito usá-lo, em todos os casos, como estimativa do custo de acidente.

Sabe-se que essa relação pode variar desde 2,3:1 até 10:1, o que apenas evidencia a necessidade da realização de estudos específicos.

Naquela mesma época, Heinrich introduziu pela primeira vez a filosofia de acidentes com danos à propriedade (acidentes sem lesão) em relação aos acidentes com lesão incapacitante. Sua investigação apresentou como resultado:

LESÃO INCAPACITANTE ___________ 1

LESÕES INCAPACITANTES _________ 29

ACIDENTES SEM LESÃO ___________ 300

Isto quer dizer que, para uma lesão incapacitante havia 29 lesões menores e 300 acidentes sem lesão.

7) ESTUDO ESTATÍSTICO BIRD

Em 1996, Frank Bird Jr. Baseou sua teoria de “Controle de Danos” a partir de uma análise de 90000 acidentes ocorridos numa empresa metalúrgica americana (Lukens Steel Company) durante um período de mais de 7 anos, chegando à seguinte proporção:

Lesão incapacitante __________________ 1

Lesões não incapacitantes ____________ 100

Acidentes com danos à propriedade_____ 500

Ou seja, para cada lesão incapacitante havia 100 lesões menores e 500 acidentes com danos à propriedade

8) ESTUDO ESTATÍSTICO DE BIRD E FLETCHER

Em 1969, Frank Bird Jr. Eseu companheiro, John Fletcher, realizaram estudos na “Insurance Company of North America” envolvendo cerca de 1.750.000 casos de acidentes registrados em 297 empresas norte-americanas, culminando com o chamado “Controle Total de Perdas” hoje aplicado nas empresas com o nome de “Prevenção

Total de Perdas”.

As conclusões a que ambos chegaram podem ser esboçadas segundo o esquema abaixo:

Grave ou Incapacitante _________________ 1

Leves ou sem afastamento ______________ 10

Danos materiais ou a propriedade ________ 30

Incidentes ou quase-acidentes ou sustos __ 600

De acordo com esse estudo, conclui-se que para cada 600 situações potenciais de acidente (incidente ou “sustos”) 1 torna-se grave ou fatal; 10 provocam lesões aos trabalhadores.

Daí cabe a observação de que toda a atenção deve ser dada às condições potenciais de acidentes que são como avisos de que, se não forem removidas a tempo, poderão provocar prejuízos materiais ou pessoa, de conseqüências imprevisíveis.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PREVENCIONISMO

História Antiga

1800 ac – Egito:

Escravos prisioneiros executavam serviços na construção naval, na extração de cobre e em pedreiras;

460/375 aC: HIPÓCRATES, pai da Medicina, descreve em sua obra:

“Ares, águas e lugares”:

o Intoxicação e problemas intestinais pelo Pb;

o Verminose em trabalhadores das minas;

o Relação entre ambiente de trabalho e saúde;

427/347 aC: PLATÃO relata deformidades ósseas e musculares, em determinadas profissões.

384/322 aC: ARISTÓTELES analisa a fadiga muscular e efeitos, em gladiadores e corredores gregos;

99/55 aC: LUCRÉCIO descreve trabalhos penosos em minas na localidade de Siracusa, com jornadas diárias de 10 horas, no interior de galerias com 1 m de altura por 60 cm de largura;

79/23 aC: PLÍNIO informa sobre o uso de proteções faciais de borracha, pano ou membrana para atenuar a inalação de poeiras e o surgimento de doenças torácicas e envenenamentos com pó de Zn, S e Pb.

ESTUDO DAS CONDIÇÕES E DOS AMBIENTES DE

TRABALHO

Constituição Federal:

Art. 7o: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

-XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

- XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Art. 129º: São funções institucionais do Ministério Público, na forma da Lei;

I.Promover, privativamente, a ação penal pública na forma da Lei;

II.Promover o inquérito civil e ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III.Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de manifestações processuais.

CRONOLOGIA HISTÓRICA DO PREVENCIONISMO NO BRASIL

1)1880 A 1920: “Revolução Industrial” no Brasil:

1.1) Surgem às primeiras indústrias no eixo RJ/SP;

- Locais adaptados;

- Trabalhos aos domingos;

- Não pagamento de salários;

- Multa por indolência ou erro;

- Surra em criança pelos erros.

1.2) Ocorre à imigração de 1 milhão de pessoas:

- Formação do proletariado industrial;

- Formação da consciência de classe;

- Formação de associações mutuarias de auxílio.

1.3) Ausência dos direitos trabalhistas:

- Mulheres e crianças, salários 33% do homem;

- Jornada de trabalho de 12 a 14 horas/dia;

- Trabalho para menores a partir dos 5 anos;

- Trabalho noturno para menores, desde 9 anos;

- Multas e castigos corporais para erros;

- Mais de 200 greves em indústrias do eixo RJ/SP

1.4) Primeira Lei Trabalhista e Primeira empresa Prevencionista:

- Lei sobre “acidentes do Trabalho”

- Fábrica “Maria Zélia”: creche, escola, vila.

2) 1934 a 1988: “Ações Prevencionistas” no Brasil:

2.1) 01/5/43 – Assinado Decreto-lei 5452, que cria a CLT;

2.2) 01/11/43 – Entra em vigor a CLT: 11 títulos;

2.3) 14/09/67 – Lei 5316, sobre Acidentes do Trabalho;

2.4) 29/11/68 – Portaria nº 32, sobre organização da CIPA.

2.5) 1970 – Iniciam-se estatísticas sobre Ac. do Trabalho;

2.6) 1972 – Pres. Emílio G. Médici, cria o P.N.V.T.: “O homem é o objeto supremo de todo o planejamento nacional”;

2.7) 27/7/72 – Portaria no 3237, sobre criação do SEESMT;

2.8)22/12/77 – Lei 6514, altera capítulo V da CLT;

2.9) 08/6/78 – Portaria no 3214, aprova as NR;

2.10) 27/11/85 – Lei 7410, especialização em E.S.T;

2.11) 12/04/88 – Portaria no 3067, aprova as NRR.

COMPARATIVO DO ESTÁGIO DO BRASIL NO MUNDO

PAÌS Nº de ACIDENTES / MORTES Fonte: O.I.T (1990)

Brasil 215

Etiópia 441

Espanha 423

Alemanha 653

México 571

Argentina 743

Itália 549

EUA 700

Suécia 953

Finlândia 1101

Nº : 103

Assunto : Convenção sobre o amparo a maternidade

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 18/06/66 – Decreto n. 58.820/66

Nº : 115

Assunto : Convenção sobre a proteção contra radiações ionizantes

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 05/09/67 – Decreto n. 62.151/68

Nº : 136

Assunto : Convenção sobre proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 24/3/94 – Decreto n. 1.253/94

Nº : 139

Assunto : Convenção sobre a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes

cancerígenos

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 27/6/91 – Decreto n. 157/91

Nº : 148

Assunto : Convenção sobre proteção dos trabalhadores contra os riscos devidos à contaminação do ar, ao ruído e às

vibrações no local de trabalho

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 14/01/83 – Decreto n. 93.413/86

Nº : 152

Assunto : Convenção sobre Segurança e Higiene nos trabalhos portuários

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 17/05/91 – Decreto n. 99.534/90

Nº : 155

Assunto : Convenção sobre segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 18/05/93 – Decreto n. 1.254/94

Nº : 159

Assunto : Convenção sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 18/05/91 – Decreto n. 129/91

Nº : 161

Assunto : Convenção relativa aos serviços de saúde do trabalho

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 18/05/91 – Decreto n. 127/91

Nº : 162

Assunto : Convenção sobre a utilização do asbesto com segurança

Situação Jurídica : Em vigor no Brasil desde 18/05/91 – Decreto n. 126/91

Nº : 167

Assunto : Convenção sobre saúde e segurança na construção